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Advocacia pessoal e personalizada, com ênfase em direito criminal, direito eleitoral e compliance.
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Comentários
(1)
Carlos Otaviano Brenner de Moraes
Comentário · há 12 anos
Prezado Wagner.
Obrigado pela sua indagação.
Sim, há legítima defesa de terceiro.
Baseia-se na solidariedade social. A ordem jurídica não poderia proibir uma manifestação de solidariedade em favor de quem esteja sendo injustamente agredido por outro. Quem intervém em favor de terceiro, vítima de agressão injusta, atua em favor do direito do agredido e na defesa da própria ordem jurídica.
Assim, se vejo na rua uma mulher sendo assaltada e atuo para fazer cessar o assalto à custa de alguns socos e pontapés no assaltante, as lesões corporais que daí resultem estarão justificadas à luz do direito penal, pela via da legítima defesa.
O art. 25 do CP é expresso: quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão a direito seu ou "de outrem" ...
Grande abraço,
Carlos Otaviano.
Obrigado pela sua indagação.
Sim, há legítima defesa de terceiro.
Baseia-se na solidariedade social. A ordem jurídica não poderia proibir uma manifestação de solidariedade em favor de quem esteja sendo injustamente agredido por outro. Quem intervém em favor de terceiro, vítima de agressão injusta, atua em favor do direito do agredido e na defesa da própria ordem jurídica.
Assim, se vejo na rua uma mulher sendo assaltada e atuo para fazer cessar o assalto à custa de alguns socos e pontapés no assaltante, as lesões corporais que daí resultem estarão justificadas à luz do direito penal, pela via da legítima defesa.
O art. 25 do CP é expresso: quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão a direito seu ou "de outrem" ...
Grande abraço,
Carlos Otaviano.
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